Garantir os direitos sobre a propriedade da marca, um conjunto de normas jurídicas que asseguram a proteção de uma criação ou invenção ao seu criador.
REGISTRO DE PATENTE
Atribuir ao titular o direito de impedir terceiros de explorarem sua criação sem sua autorização prévia.
DIREITO AUTORAL
ireitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. Esse direito é exclusivo do autor, de acordo com o artigo 5º, XXVII, da Constituição Federal
ASSESSORIA
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